Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV